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Tópico: [MODELO] Representação Contra Auditor Fiscal por Tributação Excessiva

  1. #11
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    show de bole valeuu

  2. #12
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    boa iniciativa amigo...

  3. #13
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    Bela iniciativa. Tem q ficar com medo de taxação naum, até porque pra mim já virou rotina. Minhas últimas 4 compras (2 na Iherb e 2 na Feelunique) foram sobretaxadas. O que eles estão fazendo é justamente o que o amigo disse, tacando a caneta sem saber o que é, ou pior duvidando da declaração de empresas sérias como essas acima citadas. E tem mais, desconfio que isso seja orientação da chefia deles.

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  4. #14
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    Avocati, like pra vc !

    mas umas duvidas:
    Como vc conseguiu o nome do auditor?
    É só mandar esta carta para o endereço q vc publicou? nao precisa protocolar em cartório, procurar um advogado ou nada do tipo???
    Feito isso o q vem depois?

    Obrigado !

  5. #15
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    Olá pessoal,

    FrEaK@ZoiD, deixe-me explicar um pouco melhor.
    O Ministério Público tem atribuição de propor a ação penal em se tratando de crime de ação penal pública. Assim, não é necessário advogado, pois o MP, como "advogado" da sociedade é o único quem pode propor essa ação. Alias, nem que você quisesse, poderia propor a ação com advogado (a não ser se o MP perdesse o prazo para tanto).

    Esse modelo de "Representação", nada mais é do que uma forma de levar ao conhecimento do MP a ocorrência de um crime. Em razão disso, não existe forma pré-definida de se fazer isso. Pode ser pessoalmente (até mesmo oralmente), por escrito, seja protocolado na procuradoria, seja por correspondência. Em tese, poderia ser até por email a um dos Procuradores da Repúblca do MPF em Curitiba.

    Recebida a representação, será distribuída a um procurador que poderá: a) arquivar se não considerar crime; b) instaurar procedimento para apurar melhor os fatos e, se constatar a presença de crime, propor ação penal pública contra o auditor.

    Repare que quem entrará com a ação é o próprio MPF e não você. O autor será sempre o MPF.
    Porém, a ação será contra a pessoa do auditor, pois ele quem pratica o crime. Uma dos grande incômodos que eu vejo para eles é o fato de terem que contratar advogado para se defenderem pagos por conta própria.

    Por fim, o nome do AFRF está no papel que você recebeu com o valor do tributo a ser cobrado, no meu caso estava assim "ARFR S A Wiviurka (1256415)"
    O número entre parenteses é a matrícula dele na Receita. Por mais que você não saiba no nome completo, esses dados, mesmo que abreviados, são suficientes.
    O importante é mandar cópia de documentos que comprovem o que você está falando, como comprovante de compra, comprovante de pagamento e o papel com o tributo além do devido.

  6. #16
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    Muito útil meu amigo ! 5 Objetos meus foram taxados todos como não invasiva e no valor exatamente também de 50 dólares, ou seja , é o que você comentou, não é vistoriado e pelo acumulo de encomendas, é colocado qualquer valor ( 50 dólares ) para que desacumule, tenho todas as 5 NTS aqui e reparando vi que realmente o mesmo auditor cobrou o mesmo valor de tributo interpretado em 50 dolares.

  7. #17
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    Também tenho NTS desse mesmo auditor que simplesmente riscou o valor declarado e colocou 50 dólares.

  8. #18
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    hj voltei indignada do correio, ao ser taxada por uma compra feita num site de portugal!!
    como nas últimas vezes que comprei fora (ebay, vitacost, iHerb) fui taxada, comecei a achar meio abusivo. E fui ler atentamente ao recibo que o correio me fornece, com as informações da Receita Federal. E descobri o nome do agente que está sobretaxando (sim, sobretaxando) as minhas compras: Sebastiao Afonso Wiviurka. Sim, ele sobretaxou as minhas compras!!! Na minha ultima compra, nao gastei US$ 20,00 e ele simplesmente taxou o bem em US$ 40,00.
    Coincidencia ou nao, todas as minhas mercadorias taxadas, foram taxadas por ele.
    Sera que tem como denuncia-lo? Isso é abusivo!!
    obrigada

  9. #19
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    Citação Postado originalmente por gugakamei Ver Post
    hj voltei indignada do correio, ao ser taxada por uma compra feita num site de portugal!!
    como nas últimas vezes que comprei fora (ebay, vitacost, iHerb) fui taxada, comecei a achar meio abusivo. E fui ler atentamente ao recibo que o correio me fornece, com as informações da Receita Federal. E descobri o nome do agente que está sobretaxando (sim, sobretaxando) as minhas compras: Sebastiao Afonso Wiviurka. Sim, ele sobretaxou as minhas compras!!! Na minha ultima compra, nao gastei US$ 20,00 e ele simplesmente taxou o bem em US$ 40,00.
    Coincidencia ou nao, todas as minhas mercadorias taxadas, foram taxadas por ele.
    Sera que tem como denuncia-lo? Isso é abusivo!!
    obrigada
    Repare queé o mesmo agente que sobretaxou a compra do Avocati...

  10. #20
    Novato Avatar de Daniel.1988
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    Você pode pedir para revisar, mas muitos já me disseram que na maioria das vezes dá mais dor de cabeça ainda...não sei te dizer se vale a pena ou não recorrer.

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