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Tópico: STF Derruba ICMS Sobre Importados

  1. #1
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    STF Derruba ICMS Sobre Importados

    Olá amigos.

    Hoje acordei com esta ótima notícia publicado no portal uol:

    "Decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal.

    O tribunal declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação.

    O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos."



    Para ler a notícia completa acesse o link: Folha de S.Paulo - Mercado - Decisão do STF impõe rombo bilionário ao governo - 21/03/2013


    Quem faz (ou pensa em fazer) importação legalmente, sabe que a carga de impostos é pesadíssima. Além do PIS/Pasep, Cofins, frete, seguros, taxa de desembaraço, tinha-se que pagar esse ICMS (16% a 18% dependendo do estado) que somando tudo dá até 100% de impostos sobre o valor do produto.

    Acho que agora o governo terá que baixar os impostos sobre os produtos nacionais já que ele alega (como sempre) que a criação do ICMS sobre os importados era para criar uma situação igualitária entre os nacionais e importados.

    Os ministros ainda irão fixar a data que a decisão terá efeito.

    E vocês, caros amigos. O que acharam?
    Última edição por asilvestre; 21/03/2013 às 15:29.

  2. #2
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    Todo dinheiro que entra pro governo eu sei que não vai ter retorno, Saude, Escolas, tudo uma #####, Entrando mais ou menos não faz diferença pra mim, então diminuindo imposto eu gosto...

  3. #3
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    Olá..

    Boa notícia, mas quando será que terá efeito?
    E o mais importante: será que terá efeito na prática?

    Alguém teria alguma simulação de valor de como ficaria sem o ICMS?

    Valeu!

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por asilvestre Ver Post
    Olá amigos...

    Acho que agora o governo terá que baixar os impostos sobre os produtos nacionais já que ele alega (como sempre) que a criação do ICMS sobre os importados era para criar uma situação igualitária entre os nacionais e importados.

    Os ministros ainda irão fixar a data que a decisão terá efeito.

    E vocês, caros amigos. O que acharam?
    Meu caro não se iluda.
    O governo tem uma goela tão grande para engolir impostos. Eles criarão outra desculpa, uma nova nomenclatura e botarão novos impostos ai, afinal mensalões, 40 ministros, milhares de servidores indicados por partidos e políticos precisam ser sustentados por nós.
    E mais já que é inconstitucional o certo seria ser devolvido o que foi pago a mais, vc acha que devolverão?
    O máximo que pode ocorrer é continuar como esta, sem diminuição de impostos.

    abraços

    CignusRJ

  5. #5
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    Finalmente uma medida para diminuir a carga tributária na importação. Esta medida pode trazer benefícios não só para as empresas que trabalham diretamente com importação, mas para a economia como um todo, uma vez que pode baixar o custo dos produtos importados refletindo desta maneira na redução da inflação.

    Parabéns por compartilhar esta informação.

    Equipe IBSolutions - Soluções em Comércio Internacional

  6. #6
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    Vocês estão fazendo uma interpretação completamente equivocada da decisão.

    O percentual do ICMS entrava no cálculo do Pis e Cofins, o que fazia a União receber um pouco mais nestes dois impostos. É isso que foi proibido. Para o pequeno importador a decisão não muda muito.

    Se o ICMS deixasse de ser cobrado, quem perderia seriam os estados e não a União.

    O ICMS continuará a ser cobrado e permanecerá na prática como o maior imposto para quem importa legalmente.
    Última edição por TX115; 12/04/2013 às 00:07.

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