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Tópico: Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio

  1. #1
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    Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio


    O Mercosul e a União Europeia finalizaram nesta sexta-feira, 28, as negociações para o acordo entre os dois blocos. O tratado, que abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais, vinha sendo discutido há duas décadas por europeus e sul-americanos.

    A rodada final de negociações foi iniciada por técnicos na semana passada. Diante do avanço nas tratativas, os ministros do Mercosul e da União Europeia foram convocados e, desde a quinta-feira, 27, estão fechados em reuniões na Bruxelas.

    O acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco. É segundo maior tratado assinado pelos europeus – perde apenas para o firmado com o Japão, segundo integrantes do bloco – e o mais ambicioso já acertado pelo Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

    Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, segundo o governo, como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

    Em coletiva de imprensa em Bruxelas após o anúncio, a ministra da Agricultura Tereza Cristina disse que houve concessões em termos de volume de produtos e de taxas de ambos os lados. Mas não deu maiores detalhes. “Vocês verão o acordo que será publicado no fim de semana”, diz.

    Os exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

    Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras, em termos de linhas tarifárias, entravam livres de tributos na União Europeia. Com o acordo, praticamente 100% das exportações do Mercosul terão preferências para melhor acesso ao mercado europeu.

    Após assinado, o tratado precisa passar pelo crivo do Parlamento de todos os países envolvidos, além dos parlamentares da União Europeia. Enquanto isso, pode vigorar com regras transitórias.

    O avanço dos “verdes” no Parlamento Europeu, porém, pode causar dificuldades nessa fase.

    O que acham os economistas

    Para Sergio Vale, economista-chefe da MB associados, vemos o finalzinho de primeiro semestre da gestão Bolsonaro com a melhor notícia de todo o governo dele até agora.

    “É um ótimo prenúncio de novas medidas à frente, que se juntam às quedas de tarifas de importação de bens de capital e insumos intermediários que ajudarão a aumentar a produtividade da indústria nos próximos anos”, diz.

    O economista pondera, no entanto, que pode demorar bastante para que os efeitos do acordo sejam sentidos em sua plenitude pelo comércio brasileiro. “Demora porque precisa haver uma busca por maior eficiência na indústria com a reforma tributária por exemplo. Mas o importante é que o processo começou e todo esse cenário de mundo que se fecha abre espaço para podermos negociar e fazer acordos comerciais vantajosos”, afirma Vale.

    Monica de Bolle, economista e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, está menos otimista. “Precisamos esperar para ver os termos do acordo. Acho muito difícil que o Brasil tenha recebido concessões significativas na Agricultura — trata-se do setor mais protegido na Europa e eles não mudaram de posição”, diz

    A economista aponta que os embates do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na área comercial podem ter incentivado a UE a querer mandar um sinal contrário e a firmar sua influência na América do Sul. “Querem mostrar a Trump que têm pé na América Latina para mostrar força, o que pode ser ruim para nossas relações com os EUA”, diz.

    Na opinião de André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton, o anúncio representa de fato uma grande vitória para o setor do agronegócio. Para o resto da indústria, porém, o resultado ė mais incerto, “uma vez que as empresas locais estarão no mesmo aquário- por assim dizer – que as poderosas empresas alemãs e indústrias de ponta de todo o continente europeu”.

    A esperança, segundo o economista, é que, com tarifas mais baixas e simplificação portuária a indústria local importe insumos mais baratos e assim ganhe na produtividade total dos fatores da economia.

    “Os consumidores de bens mais sofisticados irão se beneficiar com a medida num primeiro momento e o resto da sociedade em momento posterior, muito provavelmente terá um efeito deflacionário este acordo”, acrescenta.

    As conversas para o acordo foram lançadas em junho de 1999. Uma troca de ofertas chegou a ser feita em 2004, mas decepcionou os dois lados e as discussões foram logo interrompidas. Em 2010, as negociações foram relançadas.

    Desde então, houve idas e vindas com momentos de resistências tanto do lado do Mercosul quanto do lado da União Europeia. Em 2016, os dois blocos voltaram a trocar propostas e, neste ano, havia a percepção de que faltava muito pouco para um acerto.

    Para a rodada final, o governo brasileiro enviou a Bruxelas o chanceler Ernesto Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

    O clima era de otimismo e o Brasil se preparava para anunciar um desfecho favorável já na noite de quinta-feira. Mas muitos detalhes referentes ao setor agrícola ainda não tinham sido resolvidos, segundo uma fonte próxima às conversas que correm na Bélgica.

    O clima pesou em diversos momentos e houve tensão entre os negociadores, conta essa fonte. Ao longo desta sexta, porém, foi possível alcançar um consenso.

    Fonte: Exame

    Evite punições e advertências: Regras Gerais do Importa Brasil



  2. #2
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    Olá ECJ;
    Essa notícia é muito bem vinda. Você usa alguma empresa específica, de sua confiança, pra importar para o Brasil?

  3. #3
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    Coisas práticas importantes:

    1 - Galera da muamba será 0% beneficiada. Mas talvez seja uma boa hora de procurar um fornecedor europeu se você pensa em trabalhar 100% fazendo importações formais;

    2 - A isenção de imposto será apenas o Imposto de Importação. Maioria dos produtos no Brasil têm imposto de importação por volta de 20%. A maior parte da carga tributária que incide na importação vem dos impostos nacionais (IPI, PIS, COFINS e ICMS). Os impostos nacionais continuarão incidindo nos produtos que vêm da UE (e que vem do próprio Mercosul).

    Um dos meus principais fornecedores é da Europa. Hoje, importando tudo legalmente, os impostos ficam em quase 100%. Depois que sair o Imposto de Importação, acredito que o custo final será de aproximadamente 63%;. Olha, pagar 60% de imposto, tudo certinho, e poder dormir mais sossegado sem medo da Polícia ou Receita Federal já seria um baita negócio pra mim, que vivo em estado de paranoia absoluta há quase 20 anos;

    3 - Quem se beneficiará disso serão as empresas que fazem importações formais. Consumidor final será beneficiado porque o imposto deve diminuir consideravelmente o valor de venda. Concorrência deve aumentar bastante;

    4 - Não adianta importar da Europa. O produto precisa ser fabricado lá e ter certificado de origem. Um dos maiores receios dos industriais brasileiros é que os produtos asiáticos sejam maquiados de "Made in Europe";

    5 - Eu chutaria que isso não passa a vigorar antes de 2021 pois os parlamentos nacionais ainda precisam aprovar;

    6 - Devem existir regras de transição, que normalmente são longas. Eu chutaria 10 anos.

    Dito tudo isso, estou bem feliz e espero que isso comece a abrir nosso mercado. Odeio o ser humano que hoje preside o Brasil, mas preciso reconhecer que se o resultado do segundo turno tivesse sido outro este acordo jamais sairia do papel. Quem venha a Reforma Tributária. Esta sim, pode mudar a vida de todo mundo.

  4. #4
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    Mas e no caso das importações via importa fácil e/ou courrier por exemplo? Nelas o regime de tributação é o simplificado, onde só há a incidência de II (60%) + ICMS (18% em média).

    Com a isenção de II, iria ser um grande incentivo para os pequenos, tendo em vista que importações acima de 3.000 dólares, continuaria pelo regime formal.

  5. #5
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    Citação Postado originalmente por Jscneto Ver Post
    Mas e no caso das importações via importa fácil e/ou courrier por exemplo? Nelas o regime de tributação é o simplificado, onde só há a incidência de II (60%) + ICMS (18% em média).

    Com a isenção de II, iria ser um grande incentivo para os pequenos, tendo em vista que importações acima de 3.000 dólares, continuaria pelo regime formal.
    Não, não seria. Esse II de 60% seria na prática a junção de todos os impostos incidentes na importação (IPI, PIS, Cofins e II). Hoje, quem faz importação do Mercosul, para ser isento do II, precisa importar pelo regime normal, que destaca todos os impostos e separa o II, que é o único que tem isenção. É o mesmo que ocorrerá com a União Europeia.

    Mas esqueça a legislação atual. Precisamos ver como estará o sistema tributário daqui a 4 ou 5 anos, quando este acordo estiver de fato em uso. É certeza que teremos uma Reforma Tributária até 2020, logo, vai mudar radicalmente a forma de como os impostos são calculados.

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