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Tópico: Pagar ICMS 2 vezes em 20 estados

  1. #1
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    Pagar ICMS 2 vezes em 20 estados

    Bom dia,

    Andei procurando mas não achei um tópico direto referente ao assunto.
    20 Estados, a maioria no norte e nordeste cobram ICMS duas vezes.
    Além do ICMS cobrado no estado remetente, é cobrado no estado destinatario.

    Parece inconstitucional , e é, mas é isso mesmo. Em vigor de 01 de abril de 2011 o protocolo 21 diz que, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por 19 estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins) além do Distrito Federal e permite que produtos enviados por outros estados a qualquer um dos 20 signatários, estejam sujeitos à cobrança do ICMS também no destino, resultando em dupla tributação.

    A pergunta é, e referente ao comércio de produtos réplicas e que não possuem NF...
    No momento que forem cobrar ICMS e não tiver NF, será confiscado e poderá até dar problemas para a loja criminalmente, caso seja constatado o remetente.

    Quem comercializa produtos sem NF para o Brasil inteiro, fique a vontade para comentar sobre.

  2. #2
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    Não entendi a dúvida. Começando que réplica é ilegal no país, depois vender sem nota fiscal somente MEI para pessoa física. Caso seja ME e demais e NÃO optante pelo SIMPLES, em alguns casos pode-se recolher o ICMS pago ou pagar somente uma vez.

  3. #3
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    Não digo que vendo réplica, bateu-me a curiosidade de saber do fórum (que tem diversos vendedores de réplicas) como fazem para passar nesses estados. Visto que, há uma fiscalização maior por conta do ICMS cobrado até mesmo em transporte nacional... Referente ao MEI já estava ciente, porém, dificilmente um e-commerce se encaixa em MEI pela questão do faturamento anual bruto

  4. #4
    Senior Member Avatar de wjp007
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    Protocolo 21 vai cair quando realmente entrar me vigor o sistema de partilha, no qual vai dividir o ICMS entre o remetente e o estado de destino.
    Se quiser continuar vender réplica e ainda sem nota;; dai só lamento..

  5. #5
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    Citação Postado originalmente por wjp007 Ver Post
    Protocolo 21 vai cair quando realmente entrar me vigor o sistema de partilha, no qual vai dividir o ICMS entre o remetente e o estado de destino.
    Se quiser continuar vender réplica e ainda sem nota;; dai só lamento..
    Sim, este protocolo vai acabar com muita gente, principalmente vendedores do Mercado Livre.
    Todavia, não estou entendendo as respostas do tópico.
    Se visualizarem a área de anunciante verás que neste fórum a venda e o fornecimento de réplicas rola a solta.
    Não é meu caso, no máximo vendo produtos sem NF, porém não tenho nada contra.

    Cade esse pessoal todo para abrir uma discussão aqui?

  6. #6
    Member Avatar de Marambo Xavier
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    Isso entrou em vigor em que ano? Pois diversos produtos taxados até o momento não vi essa dupla taxação.

  7. #7
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    Citação Postado originalmente por Marambo Xavier Ver Post
    Isso entrou em vigor em que ano? Pois diversos produtos taxados até o momento não vi essa dupla taxação.
    Se não me engano ja entrou em vigor dia 01/05/2011. Felizmente, Brasil nada funciona, ou funciona mais ou menos...
    Todavia penso eu que o governo vai dar um jeitinho de conseguir cobrar não só os ICMS como os de produtos importados.
    Eles estão dando máxima atenção a importação, porque é uma área que cresceu demais nos ultimos anos.

    Infelizmente, nossos dias tão contados.

  8. #8
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    Olá Importadores

    Tenho um amigo que abriu uma loja de importados em relação aos produtos alguns não possuem NF ,
    como fica a fiscalização ele pode perder as mercadorias ou fechar o estabelecimento alguém sabe como
    é esse processo aproveitei o tópico e desculpa se a pergunta não tem nada a ver com o tema principal.
    Desde já obrigado a todos.

  9. #9
    Acesso ao Clube Avatar de nandofigueiredo
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    Citação Postado originalmente por Beatsapple2015 Ver Post
    Bom dia,

    Andei procurando mas não achei um tópico direto referente ao assunto.
    20 Estados, a maioria no norte e nordeste cobram ICMS duas vezes.
    Além do ICMS cobrado no estado remetente, é cobrado no estado destinatario.

    Parece inconstitucional , e é, mas é isso mesmo. Em vigor de 01 de abril de 2011 o protocolo 21 diz que, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por 19 estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins) além do Distrito Federal e permite que produtos enviados por outros estados a qualquer um dos 20 signatários, estejam sujeitos à cobrança do ICMS também no destino, resultando em dupla tributação.

    A pergunta é, e referente ao comércio de produtos réplicas e que não possuem NF...
    No momento que forem cobrar ICMS e não tiver NF, será confiscado e poderá até dar problemas para a loja criminalmente, caso seja constatado o remetente.

    Quem comercializa produtos sem NF para o Brasil inteiro, fique a vontade para comentar sobre.

    Na verdade alguns estados já estão implementando a nova distribuição de ICMS a PEC 197/12

    Veja o post do forum: http://importabr.com.br/forum/showth...TRE-OS-ESTADOS

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por Importandobr Ver Post
    Olá Importadores

    Tenho um amigo que abriu uma loja de importados em relação aos produtos alguns não possuem NF ,
    como fica a fiscalização ele pode perder as mercadorias ou fechar o estabelecimento alguém sabe como
    é esse processo aproveitei o tópico e desculpa se a pergunta não tem nada a ver com o tema principal.
    Desde já obrigado a todos.
    Fique tranquilo, a pergunta tem tudo a ver com o tema.
    Vendas de produtos sem NF como meu caso e do seu amigo e venda de produtos réplica como de muitos do fórum.
    Muito obrigado por comentar, o fórum anda meio parado para debates mesmo e o assunto é bem importante.

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