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Tópico: APROVADA NOVA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE OS ESTADOS

  1. #1
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    APROVADA NOVA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE OS ESTADOS

    A Camara dos deputados aprovou a PEC 197/12, que delibera entre outras coisas d cobrança do ICMS nas compras pela internet.

    Leiam: http://www.telesintese.com.br/comerc...re-os-estados/

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria foi aprovada por 388 votos a 66 e, devido às mudanças, retornará ao Senado para nova votação.
    De acordo com o parecer do relator da PEC, ex-deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da futura emenda, observada a noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
    Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada.
    O parecer de Macêdo copia fórmula negociada no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) em março de 2014, com o aval de todos os secretários estaduais da Fazenda.
    Diferença diminuída
    Segundo a redação aprovada para a nova regra, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as seguintes proporções:

    • 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
    • 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
    • 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
    • 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
    • a partir de 2019: 100% para o estado de destino.

    Comemoração
    O senador Walter Pinheiro (PT/BA) comemorou a aprovação na noite de ontem (03) pelo Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico, o e-commerce“, nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Foram 388 votos a favor da proposta e 66 contra.
    Pinheiro vibrou com a aprovação da proposta, ao lembrar que a velocidade do e-commerce não podia esperar mais por mudanças na legislação. “Em 1990, o comércio eletrônico movimentava R$ 540 milhões. Neste ano a perspectiva é faturar mais de R$ 30 bilhões”, observa. “Apenas o Estado da Bahia, por exemplo, passará a arrecadar cerca de 300 milhões de reais, anualmente, valor que hoje é devido ao Estado, pela falta de regras justas na distribuição do Imposto”, destacou.

    Pela nova legislação a partir de 2019 100% do valor do imposto devera ser pago ao estado de destino da mercadoria, quando enviada a pessoa fisica, destino de aproximadamente 92% das compras em lojas virtuais.

    Isso ira mudar a forma de como os envios e a recolha dos impostos deverá ser feita, pois cada estado tem sua propria legislação.

    A forma como sites de lojas e empresa e de compra coletivas além do proprio correio, que é o agente mais utilizado para entregas, vão receber essa nova regulamentação ira impactar de forma significativa o mercado virtual de abrangencia nacional.

  2. #2
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    só roubo nesse país de merda

  3. #3
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    Pelo que entendi o ICMS das compras internacionais continua o mesmo?

  4. #4
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    Aposto que a implementação disso vai ser feita da pior forma possivel e só vai aumentar a burocracia. Quem vai se f* somos nós brasileiros br.

  5. #5
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    Pelo que eu entendi, vender muamba pela net vai fica cada vez mais difícil sem contribuir com um fatia do bolo para o governo, eita País de merda mesmo viu,só ferrando o Brasileiro cada vez mais, "mas esta tudo bem,tem bolsa família"

  6. #6
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    Citação Postado originalmente por Iosephe Ver Post
    Aposto que a implementação disso vai ser feita da pior forma possivel e só vai aumentar a burocracia. Quem vai se f* somos nós brasileiros br.

    Citação Postado originalmente por monline Ver Post
    Pelo que eu entendi, vender muamba pela net vai fica cada vez mais difícil sem contribuir com um fatia do bolo para o governo, eita País de merda mesmo viu,só ferrando o Brasileiro cada vez mais, "mas esta tudo bem,tem bolsa família"
    A grande questão é que alguns estados pretendem montar seus proprios "centro de verificação" estaduais, imaginem replicado nos estados o que sentimos quando recebemos algo do exterior.

    E ai pra vender e comprar algo via web vai realmente ser algo caro e demorado.

    E viva o Brasil.

  7. #7
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    Viva O Brasil! Onde Trabalhar se torna a cada dia Mais Difícil! Hoje temos um Grande Índice de Violência, Roubos dentre outros problemas, eu vejo que os Governos são os Maiores Causadores desse Aumento.

    Estamos tentando defender o nosso sem ser Escravizado por Patrões que Abusa de sua AUTORIDADE.

    Não só os IMPORTADORES Sofrem com esses Governastes sem a menor Piedade do Povo que só quer viver e se Sustentar.

    Vejo muito os Camelos Ambulantes que as vezes junta uma Grana e compra aquela mercadoria, Com dificuldade e vem o GOVERNO TOMA TUDO!

    O cara entra pro crime é vagabundo tenta trabalhar é taxado de Muambeiro etc.

    Acredito que tenha que haver um controle, mais não da forma que é feito! Onde o pobre trabalhador só Leva FUMO.

    Desculpe fugir ao tópico, porem me causa Indignação, cada vez que leio matérias sobre essa COVARDIA Que fazem com o POVO BRASILEIRO.

    Brasil FABRICA DE MARGINAIS.

  8. #8
    Acesso ao Clube Avatar de rugal
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    Outro País outra cultura, só por curiosidade na Austrália só paga imposto de importação apenas em produtos acima de U$1000 pra ver tamanha disparidade, fora tb que la tem o maior salário mínino 11x maior que o brasileiro, será que cobram impostos igual aqui?

  9. #9
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    cada dia só piora, onde vamos parar assim? ontem recebi uma compra que fiz na hollisterco, com frete gratis acima de 75 $ fora gastos 79 $ que deu algo em torno de 224 reais, recebi em 4 dias, viva a Fedex, pois bem fora me cobrado uma taxa linda de 241 reais,
    creio que todos estão a favor de pagar taxas mas um valor tolerável, e nao algo absurdo desta forma,

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por marcossaite Ver Post
    cada dia só piora, onde vamos parar assim? ontem recebi uma compra que fiz na hollisterco, com frete gratis acima de 75 $ fora gastos 79 $ que deu algo em torno de 224 reais, recebi em 4 dias, viva a Fedex, pois bem fora me cobrado uma taxa linda de 241 reais,
    creio que todos estão a favor de pagar taxas mas um valor tolerável, e nao algo absurdo desta forma,
    Caro Marcos, Boa note! Enviou da Hollister direto p/ Brasil?
    Ou Redirecionador? Abraços!

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