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Tópico: Sobre produtos não aprovados pela Anvisa [Cuidado]

  1. #1
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    Sobre produtos não aprovados pela Anvisa [Cuidado]

    E ai galera, criei esse tópico para discutir um assunto meio espinhoso; primeiro, leiam essa matéria:

    Senado aprova projeto que eleva pena para crime de contrabando
    Projeto prevê pena de até cinco anos de prisão para quem cometer o crime.

    http://g1.globo.com/politica/noticia...ntrabando.html

    O que eu queria discutir aqui principalmente é que acho que muitas pessoas daqui trabalham com produtos que são regulamentos pela Anvisa como cosméticos e produtos de beleza/saúde em geral (ai entra perfume, batom, maquiagem, tudo); muitos desses produtos importados não são aprovados pela Anvisa (até porque se fossem seriam distribuidos em larga escala aqui) e é ai que mora o problema; no caso de acontecer algo seria enquadrado no crime de contrabando.

    É lógico que isso é uma coisa extrema, não é tão simples assim e acho que tem que haver uma denúncia direta para a pessoa para realmente ter algum perigo mas isso assusta bastante; gostaria de saber a opinião de vocês a respeito.

    Obs - depois de criar o tópico fiquei pensando, na matéria original do site do senado diz assim: "O crime de contrabando passará a ser descrito no artigo 334-A do Código Penal como “ato de importar ou exportar mercadoria proibida”. Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente".

    Pois bem, se for olhar por esse lado nada que é importado praticamente tem o crivo dos orgãos competentes; um brinquedo por ex. tem que ser aprovado pelo Inmetro. Só que claro, coisas relacionadas a saúde e que a Anvisa seja a responsável tem muito mais chance de dar problema né...
    Última edição por cleverk; 16/06/2014 às 01:27.

  2. #2
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    Bom dia, Cleverk
    Acredito que temos pessoas/empresas idôneas e não idôneas trazendo produtos não registrados no Brasil para comercialização.
    Qdo é trazido para uso próprio (pessoal), o risco sanitário é baixo pois estamos falando de um único indivíduo. Quaisquer problemas, aciona-se o sistema de saúde e o problema é sanado.
    Qdo é trazido para comercialização, mesmo por empresas pequenas, tem-se risco sanitário de centenas ou milhares de indivíduos. Assim, um efeito adverso grave nestes usuários pode desencadear um acesso generalizado e não previsto ao sistema público de saúde (lembre-se que o Brazil tem 250.000 leitos hospitalares a menos que o recomendado pela OMS). E alguem precisa parar as novas ocorrências.

    Acredito que transformar em contrabando foi uma forma destes órgãos resolver um problema interno. Eles possuem um número limitado de fiscais/auditores e um grande número de ocorrências/apreensões. Vejo como uma medida extrema necessária para que as coisas continuem funcionando dentro deste órgãos.

    Desta forma, este "aviso" faria as empresas idoneas regularizar os produtos que sejam economicamente viáveis. Para os produtos inviáveis ou ruins, os mesmos seriam descontinuados. E as empresas não idôneas (ou que estão dispostas a correr o risco) continuariam trabalhando da forma como estão.

    Neste entendimento, o órgão regulador transfere sua responsabilidade a outras esferas (Polícias Civil, Militar e Federal) desafogando a Anvisa/Mapa/Inmetro e "aumentando o efetivo de fiscais". Como o canal legal federal é mais utilizado e funciona (no ponto de vista deles) desafoga-se o canal administrativo que é tratado pelos órgãos regulatores (mais brando e burocrático).

    É importante ressaltar que, a partir do momento que pessoas/empresas passam a trazer produtos para comercialização ao Brasil (principalmente cosméticos, cosmecêuticos, fitoterápicos e medicamentos) gera-se um risco sanitário alto. Batons (como citado por ti) são produtos de larga utilização e inóquos. Entretanto, se fabricado com alguma matéria prima de baixa qualidade (físico química ou microbiológico), vencida ou com "um extrato que dizem ser bom" mas que possui um alérgeno a população brasileira, tem-se complicações sérias em mucosas. (Os lábios são mucosas altamente permeáveis e de difícil cicatrização mediante danos severos. Lembre-se que a pele é uma via de administração de medicamentos pois é permeável).

    A exemplo, eu usei um gel a base de cânfora e tive queimaduras na perna. Este produto não era registrado no Brasil e foi sugerido por um amigo.
    Se extrapolarmos para um lote de 1.000 unidades, talvez tivéssemos 500 pessoas com reclamações de queimaduras sem ninguém para pudesse ser indiciado ou acessado juridicamente. A cânfora é largamente utilizada no Brasil, muito bem conhecida e é considerada um medicamento. Mas concentranções altas e excipientes inadequados a tornaram um problema.

    Enfim... o assunto é polêmico, mas acredito ser necessário pois não sabemos um décimo do que acontece neste país a fora. O caso acima aconteceu comigo em SP que sou farmacêutico. Imagine em cidades remotas com população leiga.

    Grande abraço e tenha um bom dia.

  3. #3
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    Citação Postado originalmente por fernaf29 Ver Post
    Bom dia, Cleverk
    Acredito que temos pessoas/empresas idôneas e não idôneas trazendo produtos não registrados no Brasil para comercialização.
    Qdo é trazido para uso próprio (pessoal), o risco sanitário é baixo pois estamos falando de um único indivíduo. Quaisquer problemas, aciona-se o sistema de saúde e o problema é sanado.
    Qdo é trazido para comercialização, mesmo por empresas pequenas, tem-se risco sanitário de centenas ou milhares de indivíduos. Assim, um efeito adverso grave nestes usuários pode desencadear um acesso generalizado e não previsto ao sistema público de saúde (lembre-se que o Brazil tem 250.000 leitos hospitalares a menos que o recomendado pela OMS). E alguem precisa parar as novas ocorrências.

    Acredito que transformar em contrabando foi uma forma destes órgãos resolver um problema interno. Eles possuem um número limitado de fiscais/auditores e um grande número de ocorrências/apreensões. Vejo como uma medida extrema necessária para que as coisas continuem funcionando dentro deste órgãos.

    Desta forma, este "aviso" faria as empresas idoneas regularizar os produtos que sejam economicamente viáveis. Para os produtos inviáveis ou ruins, os mesmos seriam descontinuados. E as empresas não idôneas (ou que estão dispostas a correr o risco) continuariam trabalhando da forma como estão.

    Neste entendimento, o órgão regulador transfere sua responsabilidade a outras esferas (Polícias Civil, Militar e Federal) desafogando a Anvisa/Mapa/Inmetro e "aumentando o efetivo de fiscais". Como o canal legal federal é mais utilizado e funciona (no ponto de vista deles) desafoga-se o canal administrativo que é tratado pelos órgãos regulatores (mais brando e burocrático).

    É importante ressaltar que, a partir do momento que pessoas/empresas passam a trazer produtos para comercialização ao Brasil (principalmente cosméticos, cosmecêuticos, fitoterápicos e medicamentos) gera-se um risco sanitário alto. Batons (como citado por ti) são produtos de larga utilização e inóquos. Entretanto, se fabricado com alguma matéria prima de baixa qualidade (físico química ou microbiológico), vencida ou com "um extrato que dizem ser bom" mas que possui um alérgeno a população brasileira, tem-se complicações sérias em mucosas. (Os lábios são mucosas altamente permeáveis e de difícil cicatrização mediante danos severos. Lembre-se que a pele é uma via de administração de medicamentos pois é permeável).

    A exemplo, eu usei um gel a base de cânfora e tive queimaduras na perna. Este produto não era registrado no Brasil e foi sugerido por um amigo.
    Se extrapolarmos para um lote de 1.000 unidades, talvez tivéssemos 500 pessoas com reclamações de queimaduras sem ninguém para pudesse ser indiciado ou acessado juridicamente. A cânfora é largamente utilizada no Brasil, muito bem conhecida e é considerada um medicamento. Mas concentranções altas e excipientes inadequados a tornaram um problema.

    Enfim... o assunto é polêmico, mas acredito ser necessário pois não sabemos um décimo do que acontece neste país a fora. O caso acima aconteceu comigo em SP que sou farmacêutico. Imagine em cidades remotas com população leiga.

    Grande abraço e tenha um bom dia.
    Concordo; o problema que grande parte dos produtos são regulamentos por órgãos muito mais competentes que a anvisa como FDA ou órgãos na Europa e não são regulamentos aqui pela grande burocracia que sabemos que existe; são poucas empresas que tem coragem de enfrentar o processo de regulamentar algo (pra não contar as "comissões" que com ctz tem que rolar para que o processo ande mais rápido, ou pior, ande).

    Só que já ouvi o outro lado também, policiais federais reclamando dessa transferência de responsabilidade, dizendo que já não tem efetivo para cumprir suas funções originais, imagine cuidar disso também agora.

    Mas de qualquer forma é realmente complicado, para quem trabalha com esses produtos, por mais que seja o mais seguro possível la fora, aqui dentro esta ilegal e não tem conversa haha.

  4. #4
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    Concordo. ^_^
    Trata-se de pura transferência de responsabilidade.
    Acredito que o FDA e EMA estão em um sistema que preza a eficiência e acelera a comercialização de produtos.
    Por isso, não acredito que a expressão "mais competentes" seja a melhor definição.
    Em relação a ANVISA, vejo um órgão com estrutura de trabalho que tem tudo para ser eficiente, mas está amarrada em processos burocráticos e, as vezes, subjetivos. E aí tem-se absurdos.
    Vejo discussões na ANVISA que se mostram preocupados com questões que lá fora ainda nem foram tratadas. Se a ANVISA fosse extremamente ágil e eficiente, teríamos a impressão que somos muito melhores que o FDA e EMA. Como o processo é vagaroso, não muito claro e muito burocrático, acabamos por ver como preciosismo e ineficiência. ^_^
    Grande abraço e bom dia.

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