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Tópico: Contrabando e Descaminho - Diferença

  1. #1
    Super Moderador Avatar de Luiz_Soc
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    Feb 2012
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    Contrabando e Descaminho - Diferença

    Apenas para levar conhecimento e informação aos membros do fórum.

    Dispõe o artigo 334 do Código Penal:

    Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos.

    Diferença:
    Contrabando: Ocorre o crime de contrabando quando um produto proibido entra ou sai do país, por exemplo: cigarro eletrônico.
    Descaminho: É considerado descaminho quando um produto importado ou exportado não é proibido, mas os impostos legais devidos não são recolhidos corretamente e/ou os trâmites legais não são obedecidos.

    Espero ter ajudado e qualquer dúvida é só perguntar.

    Forte Abraço!

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  2. #2
    Senior Member
    Data de Ingresso
    Oct 2013
    Localização
    gyn
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    6
    Muito bom! obrigado por compartilhar a informação Luiz

  3. #3
    Senior Member Avatar de m.miranda
    Data de Ingresso
    Jul 2013
    Localização
    Rio de Janeiro
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    Acredito que seja mais grave que o crime do mensalão.

  4. #4
    Senior Member
    Data de Ingresso
    Feb 2013
    Localização
    Nova granada
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    Citação Postado originalmente por m.miranda Ver Post
    Acredito que seja mais grave que o crime do mensalão.
    Realmente kkkkk, os caras ficam correndo atrás de nós pequenos importadores em vez de caçar estes corruptos

  5. #5
    Junior Member Avatar de Leandro Barbosa
    Data de Ingresso
    Dec 2013
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    10
    Peso da Avaliação
    0
    Amigo, não quero ser hipócrita, eu importo mais tenho conciência que é crime, sou um criminoso e posso ser preso por isso.

    E pelo que eu vejo, este fórum incentiva a prática do crime.



    Tô rindo mais é sério.
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