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Revisão de tributação em produto declarado abaixo do valor real

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  • Revisão de tributação em produto declarado abaixo do valor real

    Bom dia, boa tarde e boa noite a todos, Importei um celular e a loja que o enviou declarou o valor dele em 100$ e ele foi taxado pela receita, tecnicamente o valor o isentaria de taxas mas como valor real dele foi de uns 280$, eu poderia solicitar revisão de tributo nesse caso? existe alguma chance da taxa se corrigida a partir do valor real do produto?

  • #2
    A melhor coisa a se fazer até onde eu sei é, pagar de acordo, receber, e depois recorrer. Se pedir revisão pode ser que nunca nem mesmo veja esse celular de novo, eles simplesmente deixam mofando.

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    • #3
      Postado originalmente por lindalbertoleal Ver Post
      Bom dia, boa tarde e boa noite a todos, Importei um celular e a loja que o enviou declarou o valor dele em 100$ e ele foi taxado pela receita, tecnicamente o valor o isentaria de taxas mas como valor real dele foi de uns 280$, eu poderia solicitar revisão de tributo nesse caso? existe alguma chance da taxa se corrigida a partir do valor real do produto?
      100 dólares não é isento não
      Abaixo de 50 dólares que são 99% isentos
      1% é qdo o fiscal quer ser fdp e taxa



      Sent from my MI 8 using Importa Brasil mobile app

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      • #4
        100 Dólares é isento sim, por lei. Mas a RF tem uma portaria que diminui pra 50 USD o valor maximo de importação. Pode recorrer posteriormente na justiça que é causa ganha.

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        • #5
          Eu fiquei com receio de dar algum problema caso recorresse, nunca havia tentado importar nada tão caro, acho que vou fazer isso mesmo de pagar a taxa e depois tentar recorrer esse valor, agradeço as informações de vocês

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          • #6
            Postado originalmente por lindalbertoleal Ver Post
            Eu fiquei com receio de dar algum problema caso recorresse, nunca havia tentado importar nada tão caro, acho que vou fazer isso mesmo de pagar a taxa e depois tentar recorrer esse valor, agradeço as informações de vocês
            Seu produto NÃO É ISENTO porque não custou menos de $100,00. Se acionar a justiça, COM CERTEZA irão pedir nota fiscal para comprovar o valor do bem e aí você não só pagará os impostos corretamente como as CUSTAS JUDICIAIS. ACHE BOM porque pagou $60 de imposto. E, para se livrar disto, nos ajude a fazer pressão pelo LIVRE MERCADO... Aí isso acaba para TODOS os valores e produtos!

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            • #7
              Seguindo esse tópico por que tentei criar e o aplicativo dizia que não tinha permissão , então queria aproveitar para tirar uma dúvida .
              Caso você declarar um produto abaixo do valor pago , e a receita vier a pedir a nota fiscal , o que deve se fazer ?! Manda de volta ou como é ?! E qual o risco disso acontecer?

              Sent from my Moto G (4) using Importa Brasil mobile app

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