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  1. #21
    Novato Avatar de ice192008
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    Consultei um contador aqui da minha cidade mais ele me deixou praticamente na mão, estou gostando deste tópico, pois já estava pensando na última das hipóteses que seria ir morar na china e agir como fornecedor.Realmente as leis brasileiras sempre caem em contradição sempre tem algumas brechas.Obrigado a vocês por estarem compartilhando informações também estou querendo ver "uma luz no fim do túnel".

  2. #22
    Senior Member Avatar de emsblgb
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    Vou continuar acompanhando e pesquisando, vamos ver se conseguimos informações adicionais galera. Tenho certeza que esse tema é ponto fundamental de qualquer pessoa que faz Drop. LEGALIDADE.
    Meus negócios são Dirigidos por mim, porém guiados por Deus sempre!

  3. #23
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    O compredachina está on sim, eles usam uma empresa chinesa como "fornecedora" e eles seriam o que disse nos primeiros tópicos, prestadores de serviço dessa empresa chinesa.

    Ah e eu não achei o TX rude xD, pelo contrário, temos visões diferentes mas que pode dar num final bem interessante e útil a todos.

  4. #24
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    Topico retirado do forum siscomex (Drop Ship - Importação - Siscomex - Comércio Exterior)

    Senhores(as),...Desculpe, mas a msg é longa e esclarecedora.
    O sistema denominado dropshipping é uma modalidade de logistica de comercio, sendo desenvolvida muito sabiamente pelo Estado Chines afim de que suas "quiquilharias e bugignagas" sejam exportadas para todo o planeta, sendo numa tradução quase literal, entregas de gota em gota.
    Devido a ser uma modalidade de logistica, que foi adulterada para enviar produtos chineses ao mundo, não existe legislação mundial a respeito do assunto, pois nao é uma pratica de comercio exterior, ok?
    Portanto nao ha definição da personalidade juridica de quem queira participar do seguimento, podendo ser de PJ para PJ, ou PF para PJ e vice versa.
    O que a China fez para crescer tanto no cenario exportador mundial, foi criar polos industrias, junto aos portos, de forma a diminuir os custos de transporte. A China tem renda percapta superior ao Brasil, porem muito concentrada nas areas industriais e a pobreza é muito grande no interior do pais.
    Toda esta minha argumentação se faz necessaria para que se entenda como surgiu o sistema dropshipping atual, movido principalmente pela economia de escala chinesa, em que as regras são de Estado e nao mercatilistas ( na China qualquer investidor pode montar um empresa, desde de que tenha um socio chines e este tenha 51% do capital - quem decide o que fazer é o socio chines).
    Portanto quem no Brasil pratica dropshipping, faz a intermediação de importação, presta serviços de intermediação e agenciamento comercial, daí deverá ser enquadrado como Representante Comercial, ter registro no sistema CORE (Conselhos Regionais), podendo ser autonomo ou pessoa juridica e em ambos os casos emitir os documentos fiscais com os valores referentes ao lucro auferido na transação (valor de compra - valor de venda), de forma que configure comissão ou honorarios por serviços.
    Deve para tanto procurar um profissional contabilista em sua região de atuação e solicitar que seja incluido no Objetivo Soacial de sua empresa, o agenciamento de compras/vendas e a representação comercial.
    Em recente levantamento que fiz para elaborar um estudo de caso que aborda o sistema dropshipping e futuramente uma tese de mestrado, o numero de pessoas que praticam esta modalidade no Brasil e no mundo esta crescendo numa velocidade similar a evolução do Facebook e alguns dados mostram que o Brasil é responsavel por 40 % dos negocios envolvendo dropshipping na America Latina.
    Os dados são ainda mais impressionantes: hoje, no Brasil, o comércio eletrônico movimenta, anualmente, 17 bilhões de reais, impulsionado, pelos consumidores da denominada classe C, que só no primeiro semestre de 2011, bateu a incrível marca de três milhões de novos adeptos ao denominado e-commerce e o seguimento que alavancou a crescente do mercado foram os sites de compra coletiva. Método de aquisição, que chegou ao Brasil no início de 2010 - e, no dias atuais, já se tem a perspectiva de que seja o 2º maior mercado do mundo -, que busca baratear produtos ou serviços vendendo-os em massa.(este é mercado do dropshipping).e para o Direito, sendo maior a procura maiores são os problemas.A legislação pátria, especificadamente o “CDC” - Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) - não trás proteção adequada ao consumidor quanto à compra nesses tipos de sites. Existe uma grande quantidade de questões não respondidas, entre elas, cito: “de quem é a responsabilidade por vício ou fato (acidente de consumo) de produto ou serviço vendido? Do site hospedeiro? Apenas do fornecedor (anunciante)? De ambos?”.

    Em "off" a maioria dos juristas nao sabem o que fazer e na duvida "cruel" decidem a favor do consumidor, que é o menos favorecido na relação de compra e venda e merece total proteção.Desde 2010 ha uma Comissão Especial do Senado estudando estes sistemas (Sites de compras coletivas e dropshipping), com o objetivo de atualizar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para fazer constar regras de proteção no comércio eletrônico.

    No entanto ha que se destacar que apesar de se falar aqui apenas sobre a tutela do consumidor, é importante deixar claro que o site hospedeiro também detém proteção jurídica em relação ao vendedor do produto. Havendo dever de reparar o consumidor, o site que hospeda o produto pode (tem o direito) reclamar indenização por parte do anunciante, pelo não cumprimento do contrato

    Junior Rocha
    Brocker de Pesquisas de Produtos e Fornecedrores Internacionais - BUsca eletronica em 190 paises.
    K&K Imports Brazil

  5. #25
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    Desculpem-me pela triplica de posts! Mas conforme disse acima, sobre o compredachina, segue o cnpj deles, configurado como prestação de serviços.

    CNPJ - Compre da China.pdf

  6. #26
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    Ainda falando sobre empresas grandes que fazem dropshipping, outra bem famosa é o www.encomendaglobal.com em sua página de termos (http://www.encomendaglobal.com/Pagin...Codigo=Z2c5291) podemos encontrar o mesmo que no compredachina, uma empresa estrangeira que serve como vendedora e uma brasileira que serve com prestadora de serviço.

    "TWEEZY INTERMEDIAÇÕES E AGENCIAMENTO VIA INTERNET LTDA., sociedade limitada sediada na Rua Cipriano Barata, n° 1051, Bloco Trianon, Apartamento 3091, Bairro Ipiranga, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, Cep – 04205-000, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) 13.744.932/0001-90, que prestará em favor das de VENDEDORA e CONTRATANTE o serviço de intermediação de transação comercial, com gestão de pagamentos, a fim de viabilizar a operacionalização da compra e da respectiva importação de produtos efetuadas pelo CONTRATANTE (doravante denominada simplesmente “INTERMEDIÁRIA”)."

  7. #27
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    Bruno Castiglioni, tudo que estas empresas fazem é o Jeitinho Brasileiro™. Se continuam no ar é porque a Receita Federal ainda não caiu em cima.

    Enquadrar a empresa de DS como de cobrança é motivada pela opção de ficar no Simples Nacional e pagar quase nada de impostos.

    O que estas "empresas de cobrança" fazem está mais próximo da lavagem de dinheiro do que do drop shipping.

  8. #28
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    Ou por que eles estão, dentro do que a lei brasileira possui hoje, legalizados. Para eles se tornarem algo de produto ilegal, teriam que rever as leis e ajustarem para o que existe hoje... Já conversei com meu contador, e pelo que ele se instruiu e verificou, fazendo como o encomendaglobal seria o mais correto e você não estaria oculto segundo informações dele. Ele consultou tudo sobre o site encomendaglobal, todos os precedentes e estatais e parece que de fato eles, dentro do que eles possuem nos termos deles, podem fazer esse tipo de "serviço".

    Mas como você disse e eu concordo nisso, são jeitinhos de se burlar as leis que existem atualmente, que se revistas, com certeza acabarão com essa suposta legalidade.

    Por hora farei o mesmo que eles, até que decidam rever todas as brechas dadas.

  9. #29
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    Citação Postado originalmente por Bruno Castiglioni Ver Post
    Ou por que eles estão, dentro do que a lei brasileira possui hoje, legalizados. Para eles se tornarem algo de produto ilegal, teriam que rever as leis e ajustarem para o que existe hoje... Já conversei com meu contador, e pelo que ele se instruiu e verificou, fazendo como o encomendaglobal seria o mais correto e você não estaria oculto segundo informações dele. Ele consultou tudo sobre o site encomendaglobal, todos os precedentes e estatais e parece que de fato eles, dentro do que eles possuem nos termos deles, podem fazer esse tipo de "serviço".

    Mas como você disse e eu concordo nisso, são jeitinhos de se burlar as leis que existem atualmente, que se revistas, com certeza acabarão com essa suposta legalidade.

    Por hora farei o mesmo que eles, até que decidam rever todas as brechas dadas.
    Copiar uma empresa que faz algo bem suspeito não te trará nenhuma garantia.

    Ahhhhh, o "CNAE:74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de Serviços e negócios em geral, exceto imobiliários" não pode ser enquadrado no Simples Nacional.
    Última edição por TX115; 30/05/2013 às 17:40.

  10. #30
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    Sim sim, já estou a par disso também! Já vimos os impostos que teremos que pagar tbm.

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