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Tópico: Saiba como Legalizar Dropshipping

  1. #1
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    Saiba como Legalizar Dropshipping

    Depois de muito vasculhar e procurar sobre o assunto, decidi compartilhar com vocês o que aprendi e tornar o assunto mais conhecido de todos.

    Desde o inicio eu fiquei impressionado de como eu poderia levantar uma grana para poder tirar uma renda extra, serviço que hoje se tornou minha renda principal, porém, como todos eu sempre tive o pé atrás com o assunto Legalização de Dropshipping, fui em diversos contadores e ninguém sabia como isso poderia se tornar legal perante a lei brasileira.

    A lei brasileira permite sim esse tipo de serviço. O que fazemos na verdade não é importação jurídica, somos meros prestadores de serviço, quem compra o produto importado são os nossos clientes, com isso passamos a ser apenas os intermediadores dessa compra. Dentro da Lei Brasileira, existe uma atividade chamada Atividade de Intermediação de Negócios. O único detalhe é que o Intermediador não pode ser MEI, tem que ser obrigatoriamente ME. Paga-se as devidas taxas como qualquer negócio brasileiro e assim pode-se emitir NF como prestação de serviço.

    Resumindo, a compra do seu cliente pode ser feita de PF para PF. Lembrando todos os detalhes que um dropshipping deve ter em seu E-Commerce, que é o de informar que você é apenas um intermediador, de onde o produto vem, os prazos e todos aqueles passo-a-passo que tem nos guias espalhados aqui pelo fórum.

    Procure um contador, informe sobre essa atividade e legalize seu dropshipping!
    --------------
    Atualizando com informações recebidas diretamente do consultor Jurídico do Sebrae-SP

    Dropshipping é uma atividade totalmente legal dentro do BRASIL!! Fiquei 50 minutos com o consultor do Sebrae (advogado especializado no assunto) onde ele me explicou que a atividade de DS é sim permitida do Brasil e que a jurisprudência permite tal ação. Só precisa se informar com um contador (de preferência que conheça bem o assunto) para que ele possa encaixar você dentro da legalidade como Empresa. Não pode ser MEI e dependendo do contador somente será possível fazer isso como Intermediação, conforme expliquei anteriormente, único problema seria as taxas que para um Intermediador, não é possível se adequar dentro do Simples Nacional, e com isso as taxas seriam um pouco maiores (bem maiores). Disse que até um Autonomo poderia fazer a Intermediação, mas para isso precisaria ter o cadastro na RF para poder recolher os impostos como ISS, INSS e IR. Talvez o custo seria maior do que um Empresário, mas enfim, também é possível. Se for tentar se encaixar pelo Simples Nacional, tem que verificar bem com algum advogado para ver se não estará irregular.

    Mas enfim, pelo menos algum órgão competente me deu uma resposta concreta. Depois de ir em vários contadores, advogados, prefeitura, tirar MEI, fechar MEI, ir na Receita Federal, enfim... o Sebrae conseguiu responder minhas dúvidas!

    Quem ainda não entendeu e quer saber mais: http://www.sebraesp.com.br/
    Ou ligue e agende uma consultoria com a área jurídica voltada para comércio exterior: 0800 570 0800

    Espero que ajude a alguém, pois fiquei quase uns 6 meses estudando a fundo sobre isso ^^
    Última edição por Bruno Castiglioni; 20/06/2013 às 17:35. Razão: Atualização

  2. #2
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    Já consultei vários contadores e advogados tributaristas e TODOS informaram que a atividade nos moldes atuais é COMPLETAMENTE ILEGAL NO BRASIL.

    Você pode ser intermediador das negociações, mas não pode pagar pela importação. Em termos gerais, quem paga a importação obrigatoriamente precisa ser o importador. Não é o que ocorre com o DS, pois você paga a importação e o destinatário da mercadoria é outra pessoa.

  3. #3
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    Amigo Bruno Castiglioni poderia me dizer o por que o intermediador não pode ser MEI, tem que ser obrigatoriamente ME??
    Meus negócios são Dirigidos por mim, porém guiados por Deus sempre!

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por TX115 Ver Post
    Já consultei vários contadores e advogados tributaristas e TODOS informaram que a atividade nos moldes atuais é COMPLETAMENTE ILEGAL NO BRASIL.

    Você pode ser intermediador das negociações, mas não pode pagar pela importação. Em termos gerais, quem paga a importação obrigatoriamente precisa ser o importador. Não é o que ocorre com o DS, pois você paga a importação e o destinatário da mercadoria é outra pessoa.
    Errado TX,

    A linha que separa essa prática da ilegalidade é muito tênue: no Brasil, ela é permitida se o site for, de fato, uma empresa - e deixar claro para o cliente que o produto não está fisicamente disponível em estoque e que ainda será encomendado para um fornecedor, que, por sua vez, será responsável pela entrega. Ou seja, será passível de longos atrasos por depender não só da disponibilidade do produto, como do transporte desde o país de origem (geralmente China ou Estados Unidos) - e ainda sujeito a encargos aplicados pela Receita Federal. Tais sites devem ser registrados como empresas de intermediação de importação.

  5. #5
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    Citação Postado originalmente por emsblgb Ver Post
    Amigo Bruno Castiglioni poderia me dizer o por que o intermediador não pode ser MEI, tem que ser obrigatoriamente ME??
    Há uma clausula na lei que diz isso. Item XI, do artigo 17º da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)

    XI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;

  6. #6
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    Citação Postado originalmente por Bruno Castiglioni Ver Post
    Errado TX,

    A linha que separa essa prática da ilegalidade é muito tênue: no Brasil, ela é permitida se o site for, de fato, uma empresa - e deixar claro para o cliente que o produto não está fisicamente disponível em estoque e que ainda será encomendado para um fornecedor, que, por sua vez, será responsável pela entrega. Ou seja, será passível de longos atrasos por depender não só da disponibilidade do produto, como do transporte desde o país de origem (geralmente China ou Estados Unidos) - e ainda sujeito a encargos aplicados pela Receita Federal. Tais sites devem ser registrados como empresas de intermediação de importação.
    Sua resposta não tem nada a ver com a informação que te passei. Por sinal o que você escreveu é o trecho de uma matéria da revista Veja.

    Antigamente eu fazia DS e tentei me legalizar. Foi quando eu procurei advogados e contadores especialistas no tema. Todos informaram que a atividade era ilegal por ocultação do verdadeiro importador, mas da mesma forma que seu contador informou, sempre há um "jeitinho" para mascarar a atividade. Existem alguns gigantes do comércio eletrônico que fazem DS e a maioria está registrado como empresa de cobrança. Era o caso do Compre da China.

  7. #7
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    Dê uma lida nisso aqui: Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011

    Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

    Art. 1º O procedimento especial de controle aduaneiro estabelecido nesta Instrução Normativa aplica-se a toda operação de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre a qual recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.

    Capítulo I

    Dos indícios de irregularidade

    Art. 2º As situações de irregularidade mencionadas no art. 1º compreendem, entre outras hipóteses, os casos de suspeita quanto à:

    I - autenticidade, decorrente de falsidade material ou ideológica, de qualquer documento comprobatório apresentado, tanto na importação quanto na exportação, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber;
    II - falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria;
    III - importação proibida, atentatória à moral, aos bons costumes e à saúde ou ordem públicas;
    IV - ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro;
    V - existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; ou
    VI - falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte.
    Última edição por TX115; 27/05/2013 às 21:44.

  8. #8
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    Seguindo por base da lei brasileira e dos argumentos dados, não encontro a ilegalidade fazendo dessa forma. Sim, o trecho foi da revista veja ^^

    Tanto que dizem que isso é burlar a lei, mas se ela da essa brecha, por que não se legalizar dessa forma? Acredito que seja melhor do que fazer DS e ser totalmente ilegal.

    Esse parte da lei que você citou é totalmente entendível de formas diferentes. No MEU caso especifico, eu informo tudo sobre o processo de compra, desde onde vem o fornecedor até de onde vem as mercadorias. Acredito eu que não estaria oculto dessa forma, mas me informarei a respeito também.

    Onde entraria o trecho da veja "e deixar claro para o cliente que o produto não está fisicamente disponível em estoque e que ainda será encomendado para um fornecedor, que, por sua vez, será responsável pela entrega."
    Última edição por Bruno Castiglioni; 27/05/2013 às 21:48.

  9. #9
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    Citação Postado originalmente por Bruno Castiglioni Ver Post
    Seguindo por base da lei brasileira e dos argumentos dados, não encontro a ilegalidade fazendo dessa forma. Sim, o trecho foi da revista veja ^^

    Tanto que dizem que isso é burlar a lei, mas se ela da essa brecha, por que não se legalizar dessa forma? Acredito que seja melhor do que fazer DS e ser totalmente ilegal.
    Viu a Instrução Normativa acima? Ela pune com perdimento da mercadoria em caso de simulação ou ocultação de verdadeiro importador, vendedor ou exportador...

    Mostra pro teu contador essa Instrução Normativa. Talvez ele diga (encontre uma brecha) por qual motivo o DS não se enquadra nessa norma.

    Agora me dei conta que eu nunca consultei a Receita Federal acerca do tema... Vou mandar mensagem pra eles. Sério. Acredito que já tenham resposta pronta pra isso, pois devem receber muitas consultas.

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por Bruno Castiglioni Ver Post
    Seguindo por base da lei brasileira e dos argumentos dados, não encontro a ilegalidade fazendo dessa forma. Sim, o trecho foi da revista veja ^^

    Tanto que dizem que isso é burlar a lei, mas se ela da essa brecha, por que não se legalizar dessa forma? Acredito que seja melhor do que fazer DS e ser totalmente ilegal.

    Esse parte da lei que você citou é totalmente entendível de formas diferentes. No MEU caso especifico, eu informo tudo sobre o processo de compra, desde onde vem o fornecedor até de onde vem as mercadorias. Acredito eu que não estaria oculto dessa forma, mas me informarei a respeito também.

    Onde entraria o trecho da veja "e deixar claro para o cliente que o produto não está fisicamente disponível em estoque e que ainda será encomendado para um fornecedor, que, por sua vez, será responsável pela entrega."
    A questão não é informar ao cliente, Bruno. É de fato quem executou a operação de pagamento e importação. A ocultação que se refere à Instrução Normativa é ocultação para Receita Federal! Não para o cliente.

    É o seguinte: que comprou? Seu cliente. Quem pagou o exportador? Foi você, mas deveria ter sido o cliente. Entendeu o problema? Comercialmente, ninguém pode pagar a importação de outra pessoa. O DS poderia ser legal se encontrasse uma forma do cliente pagar diretamente a loja no exterior.
    Última edição por TX115; 27/05/2013 às 22:00.

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