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Tópico: Imposto de Importação: Quais os Valores da Tributação dos Produtos Importados?

  1. #1
    Member Avatar de marcoantonio
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    Imposto de Importação: Quais os Valores da Tributação dos Produtos Importados?

    Uma breve explicação que achei no site da Receita Federal!!!!!


    Aplicação de Imposto:

    Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

    O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.

    O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.

    Valor Máximo dos Bens a serem Importados:

    O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)

    Tributação:

    60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.
    Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;

    Tributação na Importação de Software:

    Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal

    Atenção:

    Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

    Isenções: (minha palavra preferida)

    Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos (uhuuuu), desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
    Medicamentos, desde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
    livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);

    Pagamento do Imposto:

    Na hipótese de utilização dos Correios, para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.

    Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)

    No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;

    Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.

    Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

    Essa informação encontra-se no site da Receita Federal Brasil.

  2. #2
    Acesso ao Clube Avatar de Claudio Coco
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    (uhuuuu), desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;

    gostei desta parte kkkkkk
    Nunca desista de Importar apesar de difícil vale a pena
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  3. #3
    Acesso ao Clube Avatar de mestrexqlow
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    Citação Postado originalmente por Claudio Coco Ver Post
    (uhuuuu), desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;

    gostei desta parte kkkkkk
    É ótima na TEORIA... agora na prática...................
    "..."

  4. #4
    Member Avatar de MARIOIBS
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    Regime de Tributação Simplificada



    Conceito:
    O RTS - Regime de Tributação Simplificada poderá ser utilizado no despacho aduaneiro de importação de bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento do Imposto de Importação calculado com a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento), independentemente da classificação tarifária dos bens que compõem a remessa ou encomenda.

    Aplicação: Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courrier, inclusive compras realizadas pela Internet.

    Não se aplica a: O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.

    II: 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

    ICMS: As importações efetuadas por meio do RTS podem sofrer tributação do Imposto Estadual sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme alíquota de cada unidade da federação. Verifique juntamente a Secretaria de Fazenda a alíquota de ICMS aplicada pelo seu estado as importações nesta modalidade de tributação.

    Atenciosamente,

    Equipe IBSolutions – Soluções em Comércio Internacional
    IBSolutions.com.br

  5. #5
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    Fiz uma compra no domingo de 60 dollares, mais 20 do frete.
    Chegou hj pela fedex a taxação ficou em 216,00, mais caro que a compra, pra mim foi um prejuizo.
    Mais fazer o que rs Primeira compra do exterior.

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