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Tópico: Recorrer de uma taxação - dúvida

  1. #1
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    Recorrer de uma taxação - dúvida

    Resumindo, fui taxado em uma compra de 25 dolares do site bodybluinding. a Taxa veio em 43,82. Fato que irei taxar.

    Bom, liguei para os correios, e a atendente me disse que eu deveria levar uma declaração escrito de pq estou recorrendo e mais o numero da lei que trata regime de tributação simplificada.

    A Lei seria essa:
    http://www.receita.fazenda.gov.br/ma...regime_RTS.htm

  2. #2
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    Citação Postado originalmente por Piratium Ver Post
    Resumindo, fui taxado em uma compra de 25 dolares do site bodybluinding. a Taxa veio em 43,82. Fato que irei taxar.

    Bom, liguei para os correios, e a atendente me disse que eu deveria levar uma declaração escrito de pq estou recorrendo e mais o numero da lei que trata regime de tributação simplificada.

    A Lei seria essa:
    Regime de Tributação Simplificada - RTS

    A lei é essa: Instrução Normativa SRF nº 096, de 04 de agosto de 1999

    DOU de 09/08/1999, pág. 9

    Existe vários fatores que implicam no imposto.
    Como você fez essa compra no site, provavelmente foi de pessoa Juridica para Fisica, onde pode sim haver cobrança de imposto.
    Outro ponto em questão é que o valor é calculado assim (valor do produto + frete + seguro) x (60% em dólares) o valor obtido é convertido em reais. Se a soma desses itens ultrapassou os $50 permitidos você pagará o imposto.
    Se atente a um ponto importante, se pedir a revisão do imposto, isso não garante que irá ser absolvido, nem que irá abaixar o valor do imposto, pode acontecer de eles aumentarem ainda mais o imposto. Você tem um prazo de 7 dias para retirar dos correios seu produto, se passar desse tempo os correios vão cobrar taxa de permanência de seus produtos, pois esse processo pode levar de 15 a 20 dias ou mais.
    Avalie se realmente compensa você pedir essa revisão.
    Boa sorte !!!

  3. #3
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    Citação Postado originalmente por Piratium Ver Post
    Resumindo, fui taxado em uma compra de 25 dolares do site bodybluinding. a Taxa veio em 43,82. Fato que irei taxar.

    Bom, liguei para os correios, e a atendente me disse que eu deveria levar uma declaração escrito de pq estou recorrendo e mais o numero da lei que trata regime de tributação simplificada.

    A Lei seria essa:
    Regime de Tributação Simplificada - RTS
    É isso que o colega falou envio de empresa pode ser taxado o valor dependendo de seu estado parece estar ok , aqui em MG alem dos 60 % tem o ICMS que abocanha mais uns 35%
    Fabrício, propietário do site http://compranoexterior.com.br/blog

  4. #4
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    ....

    O bodybuilding envia como empresa !

    Qualquer compra deles pode ter impostos !

    Oque pode fazer, é recorrer, se o valor for ABUSIVO !

    Obrigado

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