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Tópico: Como solicitar revisão de imposto de importação

  1. #1
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    Como solicitar revisão de imposto de importação

    em um post na area de importaçao de suplementos o usuário @raphaelsilva colocou um site para o pessoal. Procurei no site e naum achei este "tutorial" assim possamos dizer. Segue as informações:

    Como solicitar revisão de imposto de importação

    Categories: tutorial



    O momento CHAVE do pedido de revisão: a verificação das guias dos impostos!
    (e a maldita etiqueta vermelha)

    Uma dúvida que muitos leitores têm é quando suas compras efetuadas na Amazon (ou em outras lojas estrangeiras) são tributadas em um valor superior ao devido por lei, ou simplesmente nas que o valor utilizado para o cálculo não foi o que realmente pagamos pela mercadoria. Poucos sabem que, caso necessário, é possível solicitar revisão do imposto de importação. É sobre este assunto que falaremos neste artigo.

    As compras feitas pela internet e entregues via serviço postal são tributadas utilizando-se o Regime de Tributação Simplificado (RTS). Neste regime, são cobrados 60% do valor total da remessa (produto + frete); em alguns estados também é cobrado o ICMS em cima desse valor. Normalmente o fiscal utiliza no cálculo o valor declarado na CN22, um documento que discrimina o conteúdo da remessa, peso do pacote e os valores dos produtos e do frete. A CN22 deve obrigatoriamente estar afixada no lado de fora do pacote; caso contrário, a Receita Federal pode indeferir a importação e solicitar a devolução do pacote ao remetente.



    CN22

    Exemplo de CN22

    Isto é necessário porque a imensa maioria dos pacotes é tributada sem a abertura do volume, para agilizar o processo. Contudo, o fiscal possui a liberdade de estipular qualquer valor que considere factível, caso considere o valor declarado abaixo do praticado pelo mercado. O mesmo vale no caso de tributação com abertura do pacote: fica ao critério do fiscal atribuir o valor a ser cobrado a título de imposto. Nisto podem ocorrer divergências entre o imposto cobrado e o legalmente exigível. Existe o caso também do agente fiscal tributar por engano produtos isentos por lei como, por exemplo, livros. Para esses casos, é possível solicitar a revisão.

    Antes de mais nada, calcule o valor devido de imposto de importação da sua encomenda. Basta converter o valor para reais (utilizando-se da cotação do dólar comercial) e calcular 60% deste total. Este será o valor devido; pequenas variações podem ocorrer por conta da mudança de cotação da moeda americana. Para facilitar este cálculo, é possível utilizar esta ferramenta online disponibilizada pelo site Fergonez.net.

    Com o valor devido já calculado, é possível saber se há discrepância no valor estipulado pelo fiscal da Receita. Se afirmativo, podemos proceder ao pedido revisão. Para isso, é preciso que o destinatário do pacote (ou seu procurador legal) reúna provas de que o valor cobrado pela Receita Federal não é o correto. Estas provas podem ser:

    Screenshot do produto no site;
    E-mail de confirmação do pedido;
    Invoice do pedido (obtido no site onde foi feita a compra);
    Invoice do PayPal (comum em compras feitas no eBay);
    Fatura do cartão de crédito.

    Imprima e/ou tire cópias de todo o material que seja útil para provar seu ponto. Utilize um marca-texto para destacar os valores para facilitar a vida do fiscal (e, consequentemente, a sua própria).

    O próximo passo é baixar e imprimir o seguinte documento:

    http://bjc.uol.com.br/wp-content/upl...de-tributo.pdf

    Com o formulário impresso, devemos preenchê-lo (à mão). Para facilitar o processo, descriminarei os campos do formulário, conforme a figura abaixo (clique para ampliar):



    1. Coloque seu nome completo;
    Coloque seu endereço;
    Coloque seu RG e marque o campo “Revisão do valor tributado” com um X;
    Coloque o número da NTS (Nota de Tributação Simplificada). Pode ser que este número não esteja descrito no aviso de retirada dos Correios, então preencha este campo quando estiver nos Correios;
    Descreva o motivo da sua solicitação. Seja sucinto; normalmente um “valor de imposto arbitrado superior ao valor real da remessa” já é suficiente;
    Descreva os documentos que você está anexando ao formulário para justificar sua solicitação (cópia do e-mail do pedido, cópia do invoice, cópia da fatura do cartão de crédito, etc.);
    Coloque o número da encomenda. Normalmente está no aviso de retirada; se não estiver, é possível preencher este campo quando você estiver nos Correios;
    Coloque a data da solicitação;
    Assine e coloque seu nome.

    É importante que você anexe os documentos da justificativa para revisão do tributo, independente da situação ou dos objetos envolvidos. Se você não fizer isso, é praticamente certo que o auditor da Receita Federal recusará a solicitação e o seu pacote voltará para a agência dos Correios com o valor do imposto inalterado (e você só perderá tempo).


    No pedido de revisão, temos que tratar bem o Leão!

    Agora, dirija-se aos Correios (conforme indicado no aviso de retirada) com as cópias dos documentos, o formulário, o aviso de retirada e um documento com foto. Se a solicitação for feita por outra pessoa, é necessário também que ela apresente procuração (ou cópia autenticada desta) lavrada em cartório.

    Na agência, o procedimento é o mesmo feito caso você fosse pagar o imposto; porém, ao ser atendido, você deve dizer ao atendente dos Correios que deseja solicitar a revisão do valor do imposto. O funcionário pedira para que você entregue o formulário preenchido e todos os documentos descritos no item 6. O atendente dos Correios irá carimbar o formulário, anexará todos os documentos ao pacote e este será reencaminhado à Receita Federal para a análise do requerimento.

    O processo de revisão leva em torno de 15 dias úteis; no máximo, pode levar 30 dias úteis. Caso a solicitação seja aprovada, será emitida uma nova NTS com o valor novo e o pacote retorna aos Correios, que emitirá um novo aviso de retirada para que você possa ir à agência pagar o imposto e retirar sua encomenda.

    Caso a solicitação seja negada, o pacote retorna aos Correios com a mesma NTS devida. Só que existe um detalhe: caso a NTS esteja vencida, você terá que pagar uma multa pelo atraso, além de eventuais taxas de armazenagem que porventura forem cobradas pelos Correios (conforme se vê no campo 7 do formulário). Este fato, somado à demora causada pela revisão em si, reforça que você só deve pedir a revisão caso tenha certeza absoluta de que o fiscal errou na cobrança. Nem pense em forjar documentos ou inventar desculpas para conseguir um desconto: se o fiscal suspeitar que você pretende enganar a Receita, além de recusar a revisão, poderá cobrar uma multa por conta disso. Fora as implicações éticas/penais que isto implica.

    Além disso, se a diferença for pequena, mesmo você tendo razão, pode não compensar pedir a revisão. Como o valor final do imposto varia conforme a cotação do dólar, um aumento súbito este valor pode anular todo o desconto obtido com a revisão. Pode ocorrer o contrário, lógico, então vai de cada um querer arriscar ou não. Como regra geral, devemos usar a revisão com consciência e parcimônia, para não se perder tempo nem dinheiro.

    Vale lembrar que este processo só é válido com encomendas recebidas via serviço postal. Para as encomendas recebidas via courier não é possível solicitar revisão do valor de imposto de importação. O motivo é simples: a empresa de courier paga os impostos em seu nome e depois cobra de você; como o imposto de importação já foi pago, é impossível solicitar a revisão deste valor.

    Por fim, lembre-se que a solicitação de revisão de impostos é um direito seu. Não caia na conversa de algumas pessoas (inclusive funcionários dos Correios) que afirmam que isto não é possível. Se você tiver razão e achar que compensa solicitar a revisão, não deixe de exigi-la. A alíquota de Imposto de Importação já é bem elevada e não é justo pagarmos um valor ainda maior de imposto sem necessidade.

    Caso alguma dúvida ainda persista, utilize os comentários para expor suas questões.


    Fonte: http://www.jogafortal.com.br/?p=299

  2. #2
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Citação Postado originalmente por leozito
    em um post na area de importaçao de suplementos o usuário @raphaelsilva colocou um site para o pessoal. Procurei no site e naum achei este "tutorial" assim possamos dizer. Segue as informações...

    Fonte: http://www.jogafortal.com.br/?p=299
    Boa leozito! Só lembrando que o original se encontra em: http://bjc.uol.com.br/2012/01/05/como-s ... -importao/
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  3. #3
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Bom dia,

    Caso a encomenda contenha 7 livros e 7 dvds, a taxação cairá sobre o valor TOTAL ou apenas o valor dos DVDS, visto que não é cobrado imposto sobre LIVROS e REVISTAS, e caso venha ser cobrado o valor TOTAL ( LIVRO+DVD), considerando esse aspecto, é possível questionar e pedir revisão do valor e ser bem sucedido?

    Fiquei com uma outra dúvida também, eu paguei pelo frete (importação correio normal), o imposto vai considerar o valor do frete?

    obrigada

  4. #4
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Citação Postado originalmente por Euzi
    Bom dia,

    Caso a encomenda contenha 7 livros e 7 dvds, a taxação cairá sobre o valor TOTAL ou apenas o valor dos DVDS, visto que não é cobrado imposto sobre LIVROS e REVISTAS, e caso venha ser cobrado o valor TOTAL ( LIVRO+DVD), considerando esse aspecto, é possível questionar e pedir revisão do valor e ser bem sucedido?

    Fiquei com uma outra dúvida também, eu paguei pelo frete (importação correio normal), o imposto vai considerar o valor do frete?

    obrigada
    Apenas DVD´s.

    É possível pedir revisão sim.

    Sim, ele considera o valor do frete (total, nesse caso).

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  5. #5
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Obrigada pela ajuda, Raphael.

    Saberia dizer quanto tempo em média leva para analisarem um pedido de revisão? Pesquisando pelo google, ouvi alguns relatos assombrantes.

  6. #6
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Citação Postado originalmente por Euzi
    Obrigada pela ajuda, Raphael.

    Saberia dizer quanto tempo em média leva para analisarem um pedido de revisão? Pesquisando pelo google, ouvi alguns relatos assombrantes.
    ¨O processo de revisão leva em torno de 15 dias úteis; no máximo, pode levar 30 dias úteis. Caso a solicitação seja aprovada, será emitida uma nova NTS com o valor novo e o pacote retorna aos Correios, que emitirá um novo aviso de retirada para que você possa ir à agência pagar o imposto e retirar sua encomenda.¨ Tá aí no artigo.
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  7. #7
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Tem razão.

    O problema é que segundo alguns relatos (principalmente os que encontrei aqui no fórum) a maioria da a entender que esse prazo de 15/30 dias é uma questão de sorte, nos comentários que li falam de 60 / 90, e até 120.

    Como estou decidida a recorrer, queria saber qual desses prazos é o mais corriqueiro, o de 15 / 30 / 60 / 90 ou 120.

    Você já precisou recorrer alguma vez, Raphael? Quanto tempo levou?

    Grata.

  8. #8
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Citação Postado originalmente por Euzi
    Tem razão.

    O problema é que segundo alguns relatos (principalmente os que encontrei aqui no fórum) a maioria da a entender que esse prazo de 15/30 dias é uma questão de sorte, nos comentários que li falam de 60 / 90, e até 120.

    Como estou decidida a recorrer, queria saber qual desses prazos é o mais corriqueiro, o de 15 / 30 / 60 / 90 ou 120.

    Você já precisou recorrer alguma vez, Raphael? Quanto tempo levou?

    Grata.
    Eu nunca precisei recorrer. De toda forma, como você bem ressaltou, não existe um padrão fixo. Se vc foi tributada indevidamente, recorra (independente se levará 30 ou 120 dias). Não tem como ninguém te assegurar quanto tempo irá levar seu processo.

    Boa sorte!
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    GANHE U$10 DE DESC. NA PRIMEIRA COMPRA NO IHERB: MOD617

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  9. #9
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    Re: Como solicitar revisão de imposto de importação

    Fui tributado na compra de dois perfumes na fragrancenet veio declarado como presente e valor de o01 perfume no valor de US30 foi calculado o valor pelo que o fiscal entendeu "ser justo" pelos dois perfumes de U$80 em reais ficou R$162,95 tributado em 60% R$97,77.

    Eu gastei $110,00 nos dois perfumes com frete vejo que ja ganhando. Eu acho

    Agora o seguinte, recebi duas folhas de REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA os dois com a mesma numeração. Ou seja só terei que pagar o valor de 97,77 ?

    Detalhe eu teria que receber os perfumes após o pagamento certo? Os correios entregaram os perfumes junto com a cobrança dos tributos pra mim.


    Grato pela atenção de todos.

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por samuraikoi Ver Post
    Fui tributado na compra de dois perfumes na fragrancenet veio declarado como presente e valor de o01 perfume no valor de US30 foi calculado o valor pelo que o fiscal entendeu "ser justo" pelos dois perfumes de U$80 em reais ficou R$162,95 tributado em 60% R$97,77.

    Eu gastei $110,00 nos dois perfumes com frete vejo que ja ganhando. Eu acho

    Agora o seguinte, recebi duas folhas de REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA os dois com a mesma numeração. Ou seja só terei que pagar o valor de 97,77 ?

    Detalhe eu teria que receber os perfumes após o pagamento certo? Os correios entregaram os perfumes junto com a cobrança dos tributos pra mim.


    Grato pela atenção de todos.
    Amigão, também fui tributado e não sei o que fazer, olhei pelo rastreio e estão aguardando que eu retire a mercadoria.

    Não recebi nenhum aviso aqui em casa.


    Abraço

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