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  1. #1
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    Exclamation Correios - Obrigatoriedade de NF

    Olá Pessoal,

    Através do tópico "Vendedores do Mercado Livre" (http://goo.gl/8UId0c) tomamos ciência que Goiás é o primeiro Estado a exigir NF para postagem de qualquer objeto (mesmo logística reversa), seja pessoa física ou jurídica; seja produto usado ou novo, só com NF. O colega @BetoGYN foi à Diretoria Regional dos Correios e lá lhe foi afirmado que esta obrigatoriedade passaria a valer pro Brasil todo (isso não é um posicionamento oficial).

    O que sabemos até agora é que esta exigência não partiu dos Correios, mas sim da Secretaria de Fazenda de Goiás, que estava apreendendo várias mercadorias e "culpando" os Correios porque eles não faziam a exigência de NF. Aparentemente os Correios foram até acionados judicialmente pela omissão e por conta disso se viram obrigados a cumprir esta exigência.

    Como eu já disse lá no tópico, conversei com a gerente da agência que utilizo (uma AGF que tenho contrato) e ela me informou que não recebeu qualquer notificação a respeito e nunca ouviu falar disso. Outro colega conversou com um gerente daqui do Recife e o mesmo afirmou que isso seria praticamente impossível. Bom, pelo visto não é.

    A intenção do tópico é irmos trocando informações sobre esta obrigatoriedade. Qualquer informação compartilhem.

  2. #2
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    Citação Postado originalmente por TX115;463874 [mention
    gockiks[/mention] , sabes quanto tempo decorreu desde a notificação do teu gerente até a proibição completa de qualquer postagem sem NF?
    Não sei. Pela lei, os correios deveriam exigir nota sempre para qualquer mercadoria, assim como o fazem as transportadoras. Mas até então a fiscalização era mais branda em cima dos Correios. Devido à essa crise, o cenário mudou e a necessidade de arrecadação é grande.
    Há um mês eu ouvi um amigo meu teve problema para realizar a postagem de produto em uma agencia aqui, e ja informaram-no em relacao à essa obrigatoriedade. Achei estranho e o indiquei a fazer a postagem na 'minha' agencia, aonde nunca fizeram essa exigência. Porém semana passada meu gerente me avisou sobre isso. E ja avisou que não conseguiria fazer as postagens seguintes sem nota. Até discuti com ele, porque deveriam ter avisado previamente para nos preparar, mas ele falou que ja tinha processo judicial rolando e que ele não poderia fazer mais nada pq se a receita pegasse, ele seria o primeiro a 'rodar'.

  3. #3
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    Diante do aumento das vendas online nos últimos anos era de se esperar que o cerco da Receita fechasse mesmo. De qualquer modo, uma boa alternativa para fugir dessa obrigatoriedade é abrir um MEI. Esse tipo de empresa não é obrigada a emitir NF, exceto quando a venda or para PJ.

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por ShopJoinha Ver Post
    Diante do aumento das vendas online nos últimos anos era de se esperar que o cerco da Receita fechasse mesmo. De qualquer modo, uma boa alternativa para fugir dessa obrigatoriedade é abrir um MEI. Esse tipo de empresa não é obrigada a emitir NF, exceto quando a venda or para PJ.
    Não se foge da obrigatoriedade apenas abrindo MEI. Se os Correios exigirem NF, você vai ter que fornecer (pelo menos enquanto isso não for contestado judicialmente). Todo MEI pode emitir NF sem pagar a mais por isso. E lembre-se: para emitir NF de saída/venda você precisará ter as NFs de entrada/compra dos produtos, ou seja, produtos muambados não podem ser vendidos legalmente.

  5. #5
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    Pelo que sei, se enviar o produto para fora do estado o MEI precisa sim emitir nota fiscal.

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  6. #6
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    Entao nao será mais possivel enviar remessas nao comerciais?
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  7. #7
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    Citação Postado originalmente por Marceloaraujo270 Ver Post
    Entao nao será mais possivel enviar remessas nao comerciais?
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    Se ocorrer no resto do Brasil o que está ocorrendo em Goiás, a resposta é não.

  8. #8
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    O Brasil vai parar se isso se expandir.

  9. #9
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    Citação Postado originalmente por modlima Ver Post
    O Brasil vai parar se isso se expandir.
    Amigos, não chegou a esse ponto ainda, mais a fiscalização de Mato Grosso , também esta muito rigorosa nos correios..
    Estão olhando detalhes ate de encomendas dentro do proprio estado .. e algumas vezes tributando .., ate quando chega de SP , RJ para MT estão tarifando ..

    muito burocrático ..

    no estado que moro , as coisas estão soltas ainda..

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por Marceloaraujo270 Ver Post
    Entao nao será mais possivel enviar remessas nao comerciais?
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    Questionei isso a um atendente dos Correios e ele disse que eu deveria buscar um documento na prefeitura Ele não soube explicar muito bem, mas eu acredito que não é na prefeitura e sim na Sefaz. Provavelmente é a NF avulsa.

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