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    Exclamation Receita vai apertar cerco às importações via web

    BRASÍLIA - Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho". O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.

    A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

    E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.

    O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.

    Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

    Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

    Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. "A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita", informou.

    Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico - no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.

    "Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação", explicou Souza. "E fazer uma interação com o cliente via internet." A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

    Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. "Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", exemplificou Edna.

    Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida - como armas e drogas.

    LINK: Receita vai apertar cerco às importações via web
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  2. #2
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    Eita vai começar a sacanagem o povo danado quer lucrar de qualquer jeito.
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  3. #3
    Senior Member Avatar de Valles
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    Oh! e agora quem poderá nos defender???
    Porque importar é preciso!!!!!

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por ClaudioRj Ver Post
    Eita vai começar a sacanagem o povo danado quer lucrar de qualquer jeito.
    Agora que vou intensificar minhas importações, pra depois de setembro ter um bom estoque pra segurar alguns meses de vendas. Em seguida vou importar vários pacotes em pequenas quantidades e abaixo de $50, pois como o exportador/ou correio terá que informar a Receita o que está sendo exportado e o valor, aí não há como eles abusarem.

    Isso por um lado tem uma vantagem pra quem importa coisa baratas para revenda, pois o cara pode pedir vários pacotes abaixo de $50 e mandar entregar em casa de parentes, de forma que não caracterize comércio.

    Mas como eu já disse aqui no fórum, sou da seguinte opinião: "Pra tudo na vida tem jeito, exceto pra morte!"
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  5. #5
    Junior Member Avatar de wcardosomg
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    Engraçado que no Brasil tudo que serve pra tirar dinheiro do povo sai rápido, enquanto tudo que serve pra beneficiar demora anos e anos, tá cada vez mais difícil de viver neste país

  6. #6
    Acesso ao Clube Avatar de maff
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    e cada vez mais o Brasil valorizando (e enaltecendo) a corrupção...

    se esse projeto do Fisco vingar, o que vai ter de despachantes fazendo serviço paralelo não vai ser brincadeira

  7. #7
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    A cada dia mais tenho vergonha do desgoverno deste país, em outros países, o executivo, legislativo e judiciário trabalham para beneficiar o povo, em prol do povo, por aqui não, beneficiam a si mesmo, me refiro a países sérios, de primeiro mundo, por aqui o povo não tem voz e nem vez, por isso o contrabando corre solto. Vejo que em breve para se importar, só pelo Importa Fácil mesmo, ou através de empresas de importação mesmo.

  8. #8
    Acesso ao Clube Avatar de bacanaimports
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    Eu havia dito no post ali em cima que:

    "Isso por um lado tem uma vantagem pra quem importa coisa baratas para revenda, pois o cara pode pedir vários pacotes abaixo de $50 e mandar entregar em casa de parentes, de forma que não caracterize comércio."

    Só que retiro o que falei, pois provavelmente vão registrar o nome de todos importadores, endereço e qualquer informação relevante pra eles. A partir disso, eles vão fazer um controle do que é importado cada vez que você faz uma compra lá fora, e a partir disso podem determinar se você pratica ou não descaminho de acordo com a quantidade de vezes que você importou determinado produto, e com isso podem te chamar lá pra se justificar, e chamar até mesmo as pessoas que você usa para receber seus pacotes.

    Ao meu ver se isso realmente vingar, vai ficar bem complicado.
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  9. #9
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    Eis que aí, a gente encontra uma solução tb! Usar redirecionadores, como já estão começando a aparecerem aqui no fórum EX: CN-PY-BR, etc. Porém, neste caso eles poderão faturar muito mais do que atualmente e é aí que deveremos tb exigir valores razoáveis, uma vez que os mesmos deverão aumentar seu lucro em grandes porcentagens e movimentações de mercadorias!

  10. #10
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    Por outro lado, agora falar em abaixar o imposto o governo não fala, se vão arrecadar mais deveriam abaixar a tributação, visto que em tese não existira mais descaminho.

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