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Ver Versão Completa : Legislação



  1. O que muda, com a aprovação de novas leis feita recente?
  2. Drop shipping: legal?
  3. Limites de compras
  4. NCM correta para importação de produtos
  5. Cadastro MEI
  6. Jogos e Consoles podem se tornar insentos de imposto
  7. Sobre a importação de suplementos!
  8. LISTA DE SUPLEMENTOS PROIBIDOS
  9. importação de suplementos
  10. Legislação de Importação !!!
  11. Regime de Tributação Unificada - RTU - Lei do Sacoleiro
  12. Importação de Brinquedos
  13. Importação de Arma Branca
  14. Senado aprova maior fiscalização de produtos importados
  15. Significado dos códigos de rastreamento
  16. TABELA ICMS DOS ESTADOS
  17. Receita vai apertar fiscalização de importados pelos Correio
  18. Fui roubado compra via drop shipping
  19. Carta da Receita Federal sobre Cartão de Crédito
  20. ABERTURA DE EMPRESA - DÚVIDAS
  21. MEI, AUTÔNOMO, EIRELI E IR - LINKS
  22. Qual a quantidade que caracteriza finalidade comercial?
  23. MEI, COMO FUNCIONA PARA NÓS?
  24. Qual a quantidade vc já importou?
  25. Operadoras vão barrar celular pirata.
  26. Lesgislaçao sobre brindes e promo compre 2 leve 1
  27. Comprando em lojas originais dos EUA para vender no Brasil
  28. Maquina de recarga de cartuchos
  29. Importar Brasil a Argentina
  30. AMIGOS QUE TEM LOJA VIRTUAL, VCS PRECISARAM DE CNPJ?
  31. Eu me empolguei, tenho umas dúvidas
  32. anvisa confiscando perfume
  33. Importar em grande quantidade - O que é necessário?
  34. Importação de motos e carros antigos para venda
  35. aparelho gps tem que ser regulado pela anatel?
  36. Aprenção de mercadorias.
  37. Fornecedor de produtos dos EUA e EUROPA que emitem o invoice.
  38. Como se ganhar muito não fosse problema! Dúvidas!!
  39. Liberação de carga no Galeão leva 217 horas, diz Firjan.
  40. Importacao de relogios no ebay?
  41. Minha primeira importação!
  42. Tornar produtos importados como seus
  43. [GUIA] (F.A.Q) Conheça seus direitos em suas importações. (SAIBA TUDO)
  44. obtendo CNPJ DE FORMA MAIS SIMPLES E SEM BUROCRACIA
  45. Cartões de Crédito vs Receita Federal = Problemas?
  46. encomenda apreendida pela RFB oque fazer ?
  47. Novas regras para o comércio eletrônico começam a valer a partir de hoje
  48. Receita Federal fiscaliza encomendas postais procurando importações ilegais
  49. Para quem não emite NF
  50. Contrato com Correios(para E-Sedex)
  51. IMPORTAÇÃO
  52. Saiba como Legalizar Dropshipping
  53. Receita Federal destrói 4,5 mil toneladas de mercadorias apreendidas por contrabando
  54. Homologação de celulares garante segurança, explica Anatel
  55. VER AUTENTICIDADE MARCA/BR probabilidade de destruição?
  56. RTS Regime de Tributação Simplificada Importação de Bens Via Postal e Encomenda Aérea
  57. Assina Brasil - MENOS IMPOSTOS
  58. MUAMBA - LIMITES
  59. Regime de Tributação Unificada de mercadorias procedentes do Paraguai.
  60. DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 nova lei de comercio eletrônico
  61. IMPORTAFÁCIL de vários fornecedores, qual seria a melhor forma de fazer?
  62. como se tornar EMPRESÁRIO INDIVIDUAL tudo aqui
  63. Blitz do Procon identifica 22 sites irregulares
  64. Legalizar compras do ebay
  65. IMPORTAFACIL com EMS + Revenda desses produtos
  66. Aumento da cota do paraguai para U$ 1.000
  67. Taxa de Imposto para Importação
  68. Importadora? alguém trabalha com alguma
  69. urgente ajuda
  70. Importar para a França
  71. Usar CNPJ de outra área.. Pode ?
  72. Fiscalização MEI
  73. Contrabando e Descaminho - Diferença
  74. Cadastro ImportaFacil - Pessoa Juridica - Dicas
  75. Comissão deve votar novo Código do Consumidor nesta quarta (20)
  76. Compras para Austrália
  77. Reivindicação para Encomendas com mais 90 dias de retenção na Receita Federal
  78. Liminar Cumprida pelos Correios - Retirando produto sem pagamento do Imposto.
  79. Sobre importação legalizada (importafácil/radar) de réplicas, é possível?
  80. Fiscalização em loja física.
  81. Quando abrir Empresa para modalidade "Dropshipping"
  82. Passo a Passo para Isenção de Taxas de Importação
  83. Importação de Veiculos para uso proprio - Sem Revenda
  84. crir um blog com o nome de um site ja existente
  85. Registrar um cosmético importado na Anvisa, alguém tem informações?
  86. MEI para venda de suplementos, comprar no atacado
  87. União Federal/Receita Federal/Duplo Grau Jurisdição Obrigatório.
  88. Nova lei tipifica descaminho como crime no CP com pena de reclusão de 1 a 4 anos
  89. [EMPRESA] STJ decide pela isenção de IPI por mercadoria importada
  90. COMO É POSSÍVEL VENDER PELA INTERNET SEM CONTRARIAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
  91. Importação por courier - Nota Fiscal de Entrada
  92. ImportaFacil - empresa
  93. [AJUDA] Importar legalmente da China e vender com NF
  94. como revender aeropostale com nota fiscal?
  95. importar games usados é proibido?
  96. Réplica sem logo da marca pode ser enquadrado como falsificação?
  97. Importação de equipamentos esportivos usados - existe exceção?
  98. Cota de 300 para 150 dolar e Regime de Tributação Unificada - RTU - Lei do Sacoleiro
  99. Pagar ICMS 2 vezes em 20 estados
  100. Intermediação de Vendas
  101. Como achar o NCM correto???
  102. Volta da CPMF, isso sim pode acabar com seus negócios
  103. Anvisa pode denunciar ?
  104. anuência anatel
  105. Carta / Notificação da Receita Federal.
  106. Pacote em devolução ou não
  107. Nota fiscal
  108. Acordo de livre comércio e taxação
  109. Algum advogado entendido de legislacao de descaminho(apreensão) na fronteira?
  110. MEI - Algumas dúvidas
  111. Receita federal liga em casa?
  112. Correios - Obrigatoriedade de NF
  113. Definição de NCM para produtos inexistentes do país - procedimento ?
  114. Dúvida sobre Status MEIe i mportação
  115. Dúvida sobre importação China
  116. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO ATÉ $100
  117. Estados que cobram ICMS Importação
  118. Contestar tributação abusivos
  119. Saiba porque tudo está sendo super-taxado!
  120. Sobre MEI(URGENTE PF)
  121. Sobre MEI x Loja virtual x Produtos Paraguai
  122. Permitida importação p/ revenda por Courier e sem Radar
  123. Consequências da Privatização dos Correios
  124. Importação Simplificada e Expressa é a mesma coisa?
  125. Meu produto pode ter sido apreendido pela RFB, o que eu faço?